TABELA III - Utilização da Infra-estrutura Portuária Instalações Terrestres e Facilidades Esta Tabela remunerará a utilização da infra-estrutura operacional terrestre, mantida pela Administração do Porto, colocada à disposição das operações portuárias, tais como: pavimentação, acessos e arruamentos, áreas de estacionamentos, linhas férreas e linhas de guindastes, instalações de distribuição elétrica, necessárias aos diversos equipamentos e à iluminação externa, segurança, redes de sinalização, comunicação, esgoto, água e combate a incêndio.

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE	VALOR R$
1 - Por tonelada de mercadoria movimentada:
1.1 - Carga geral	3,53
1.2 - Granéis sólidos	1,76
1.3 - No sistema "roll-on-roll-off", exceto veículo montado e mercadoria acondicionada em conteineres	2,14
1.4 - Granéis líquidos	2,62
1.5 - De açucar ensacado operado no Cais Comercial	3,00
2 - Por unidade de conteiner movimentado:
2.1 - Cheio	52,88
2.2 - Vazio	26,45
3 - Por veículo montado movimentado no sistema "roll-on-roll-off":
3.1 - Veículo com peso de até 2,5 toneladas	5,15
3.2 - Veículo com peso acima de 2,5 toneladas	9,82
4 - Por tonelada de carga geral movimentada nas embarcações empregadas na navegação de apóio marítimo a exploração de petróleo e gás offshore*.	7,00
5 - Pela utilização de conteineres-escritório nas instalações do porto, mediante condições estabelecidas pela Autoridade Portuária, por mês ou fração:
5.1 - Contêiner de 20'	750,00
5.2 - Contêiner de 40'	1.250,00
NORMAS DE APLICAÇÃO 1 - No caso de carga geral ou conteiner, baldeado com descarga para o cais, ou com descarga para trânsito ou ainda, com descarga para livrar o convés ou porão da embarcação, as taxas desta Tabela serão aplicadas uma única vez, mesmo ocorrendo posterior reembarque na mesma ou em outra embarcação. 2 - Na movimentação de conteineres, quando de navegação de cabotagem, redução de: 2.1 - 62,90% para o sub-item 2.1, do item 2; 2.2 - 50% para o sub-item 2.2, do item 2.